Versão 2026-05-15
Aviso de Privacidade e Proteção de Dados
Este aviso informa como os dados pessoais são tratados no sistema Zona Azul Salgueiro para cadastro, ativação de vagas, fiscalização, notificações, relatórios operacionais, suporte técnico e cumprimento de obrigações legais e administrativas.
Agentes de tratamento e contato
- Controlador
- Prefeitura Municipal de Salgueiro
- Operador do sistema
- Zona Azul Salgueiro
Dados pessoais tratados
- Dados de cadastro: nome, CPF, e-mail, telefone (WhatsApp, usado para avisos de estacionamento), senha criptografada, perfil de acesso e aceite do aviso.
- Dados de veículo e estacionamento: placa, tipo de veículo, área, rua, horários, status, valor e referência de pagamento, quando houver.
- Dados de fiscalização: consultas de placa, notificações ao motorista, imagens enviadas ao OCR somente durante a leitura, fiscal responsável e data da ocorrência.
- Dados técnicos: registros de autenticação, sessão, segurança, PWA e integrações configuradas pelo suporte.
Finalidades e bases legais
- Operar o estacionamento rotativo municipal, liberar períodos gratuitos e comprovar o uso regular da vaga.
- Fiscalizar irregularidades, enviar alertas e manter histórico operacional necessário ao serviço.
- Gerenciar usuários internos, segurança, auditoria e suporte técnico.
- Integrar serviços externos autorizados, como mapas, OCR de placas e gateways de pagamento, quando configurados.
- Atender aos direitos dos titulares e às obrigações legais, regulatórias, contratuais ou administrativas aplicáveis.
Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com órgãos municipais responsáveis pela Zona Azul, prestadores de hospedagem e suporte, Plate Recognizer para leitura de placas, Google Maps para exibição de mapas e provedores de pagamento, quando a cobrança online estiver ativa. O compartilhamento deve observar a finalidade informada, segurança adequada e configurações realizadas pelo suporte.
Retenção e Exclusão
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para operar o serviço, resolver disputas, cumprir obrigações legais e preservar registros administrativos. A referência operacional recomendada é de até 60 meses, salvo prazo legal ou necessidade pública específica. Quando a conta é excluída pelo titular, os dados cadastrais e as placas vinculadas são anonimizados, mantendo-se apenas registros operacionais sem identificação direta, quando necessários.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando existirem e revogacão de consentimento quando esta for a base legal. Usuários autenticados também podem exportar seus dados no menu Perfil.
Segurança
O sistema aplica controle de acesso por perfil, proteção CSRF, senha com hash, CPF e credenciais sensíveis criptografados, restrição de configurações técnicas ao suporte e rotas autenticadas para dados operacionais.
Zona Azul Salgueiro